SINTE/SC: “Tempo de Aprender” do MEC desrespeita melhores pesquisas e práticas de alfabetização : ACRACOM

BLOG ACRACOM


27/07/2020 | Santa Catarina

SINTE/SC: “Tempo de Aprender” do MEC desrespeita melhores pesquisas e práticas de alfabetização

No início deste ano, o Ministério da Educação lançou o Programa “Tempo de Aprender”, com orçamento de R$ 220 milhões. Apesar de afirmar que “o propósito é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país”, o Programa desrespeita pesquisas e práticas que resultam na melhor alfabetização desenvolvida em todas as regiões do País. Na realidade, o “tempo de aprender” do MEC teria que considerar os projetos e experiências que deram certo no Brasil. 

Em 2014, o governo federal reuniu especialistas, educadores, estudantes e comunidade escolar de todo o País, quando foram consolidadas as 20 metas do Plano Nacional de Educação, com diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira. A Meta 5 do PNE tem como objetivo: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano”.

A partir da consolidação do PNE, muitos projetos passaram a ser desenvolvidos, alavancando grandes potenciais, principalmente, no que se refere à alfabetização brasileira. Entretanto, lamentavelmente, várias práticas foram suspensas, em razão da troca de governo, no início de 2019, e com o reordenamento dos programas até então mantidos pelo Ministério da Educação. 
Também o contingenciamento de recursos anunciado pelo MEC resultou em graves consequências, no que se refere à alfabetização. Hoje, cerca de 80% das 20 metas do Plano Nacional de Educação estão estagnadas, em razão da falta de investimento do Ministério da Educação. 

O Programa “Tempo de Aprender” desconsidera todo o trabalho de pesquisa e adaptação de práticas de alfabetização já em desenvolvimento, desrespeitando “a diversidade de metodologias e estratégias didático-pedagógicas que constituem a complexa área da alfabetização”, como destaca a Associação Brasileira de Alfabetização. 

O MEC reduz a arte da alfabetização, que vai bem além de qualquer técnica, comparando com produção industrial, já que propõe método oral, quando pesquisas confirmam que a oralidade representa suporte ao processo ensino/aprendizagem. O Programa de Alfabetização, imposto pelo MEC, é escrachadamente positivista, mecanicista, e obedece à risca a meritocracia limitadora, excluindo projetos inovadores de alfabetização bem sucedidos.

Em toda a abrangência do “Tempo de Aprender”, não há espaço para diálogo, interpretação e compreensão da leitura. Tal qual numa indústria, o MEC pretende “valorizar” professores que conquistarem bons resultados, premiando o desempenho docente, bem como de diretores e coordenadores pedagógicos do 1º e 2º ano do ensino fundamental, que tenham “boas práticas e atividades na área”. 

Neste aspecto, especificamente, o Ministério exclui da alfabetização pública, todo o trabalho conjunto desenvolvido com excelentes resultados. Ponto importante que devemos destacar também é que, para que o processo de alfabetização no Brasil tenha sucesso, não se pode reduzir apenas a criação e distribuição de ‘materiais estruturados’, ou à imposição de metodologias para tutelar os(as)professores(as).

Sabemos que a necessidade (prioritária) que precisa ser suprida, para que qualquer programa tenha êxito, é a melhoria nas condições de infraestrutura, salários e de ações formativas, que considerem os saberes dos(as) professores(as) e os(as) coloquem como autores(as) e protagonistas de seu trabalho. Cabe destacar, também, que, em nenhum momento, o Ministério da Educação se predispõe a dialogar com Confederações, Sindicatos e demais entidades organizadas da comunidade escolar.

Diante do exposto, o SINTE/SC se posiciona em apoio à concretização das 20 metas previstas pelo PNE, até 2024, exigindo que sejam consideradas as pesquisas acadêmicas em desenvolvimento, as quais priorizam a diversidade multicultural dos estudantes. 

O SINTE/SC propõe, também, que, em Santa Catarina, façamos o melhor – não para recebermos prêmios da meritocracia, mas para sermos capazes de realmente respeitar a diversidade cultural dos nossos estudantes, garantindo-lhes uma alfabetização inteira e humanista.

 

FONTE:SINTE-SC