#NossaEscolaNossaHistória - Municipalização não é a solução! : ACRACOM

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25/08/2021 | Santa Catarina

#NossaEscolaNossaHistória - Municipalização não é a solução!

Mais um ataque do Governo Moisés contra à educação pública estadual. Dessa vez ela vem vestida de uma velha tática de governos que retiram sua responsabilidade em garantir educação pública de qualidade e repassam unidades de educação do Estado para os já sobrecarregados municípios, a conhecida MUNICIPALIZAÇÃO.

Quando tudo começou - A luta contra a municipalização de unidades estaduais é uma luta histórica do Sinte/SC. Já em 1996 nos posicionamos contrários a este sucateamento da educação pública, quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) n° 14/1996 e da Lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, Lei 9.424/96.

Algumas prefeituras se equivocaram na interpretação e aceitaram a transferência de responsabilidade de gerência da educação, acreditando que teriam mais recursos disponíveis. O resultado estamos colhendo até hoje, com prefeituras sem recursos para garantir o acesso de estudantes à educação infantil e básica.

Este modelo de municipalização é um experimento feito na América Latina com a construção do projeto neoliberal iniciado no Chile, durante a  Ditadura do Governa Pinochet, ordenado pelo economista Milton Friedman, que perseguia a ideia de entregar a Educação para o mercado, ou seja, para a privatização.

Projeto sucateia educação - Entendemos que o Estado precisa garantir a manutenção e administração das escolas estaduais, usando dos recursos estaduais reservados para à educação.

Vemos o crescimento em arrecadação do Governo do Estado e entendemos que estes valores recordes de superávit nos cofres públicos, podem e devem ser revertidos para educação pública estadual. Garantindo a continuidade dos trabalhos de unidades escolares que são referências em muitas cidades catarinenses.

Nossa escola, nossa história - Dentro de escolas possuem histórias, possuem vidas, projetos. Alterar a gerência de uma unidade é modificar toda uma rotina da comunidade escolar. É mudar a linha pedagógica, modificando o aprendizado de estudantes que estão acostumados com a unidade. É alterar a rotina de um bairro, das famílias e até do que projetavam de futuro para seus filhos. É romper o ciclo de trabalho de professores/as, orientadores/as, auxiliares e demais trabalhadores/as de uma escola, transferidos e separados de colegas que possuem convivência há mais de décadas.

O projeto de municipalização começou com força no oeste catarinense, mas já foi assumido pelo Governo Estadual como um projeto para à educação catarinense. Precisamos nos unir contra este cruel ataque às nossas escolas. Lançamos agora a campanha NOSSA ESCOLA, NOSSA HISTÓRIA e vamos trazer os motivos da nossa defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e contra os avanços da municipalização!