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30/04/2020 | Santa Catarina

FAÇA sua INSCRIÇÃO AQUI - Seminário: Comunicação e Mídias Populares

SEMINÁRIO A COMUNICAÇÃO E AS MÍDIDAS POPULARES
Data:   15/05/2020   Horário:  08h 30min às 12h30min   Virtual : Meet

Programação:   1 – Analise de Conjuntura;  2 – As Rádios Comunitárias Dialogando com a Classe Trabalhadora;  3 – Web e as Mídias Sociais e o Jornalismo  4- Debates;  5 Encaminhamentos

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A comunicação é uma das essências do ser humano, tanto que ela surge antes dos primeiros passos do homem e da mulher.  Consagra-se em direito humano no momento em que estes passam a conviver em sociedade, além do núcleo familiar. Subjugar essa essência é alienar a liberdade e o direito de se expressar e evoluir civilizatoriamente.

No entanto, como observamos na história das civilizações, e ainda no mundo moderno, este Direito Humano à Comunicação não é bem aceito entres aqueles que se proclamam representantes dos povos ou do sobrenatural. Esses espaços de poder cerceiam, oprimem e até mesmo extinguem vidas a fim de manter o status quo de privilégios e monopolização de tal direito. 

No Brasil, independentemente dos governantes, mesmo neste curto período da nova república constitucional democrática, este direito persiste em ser controlado por uma elite representada por apenas sete grupos familiares. Esses grupos agem de forma decisiva não só para a manutenção do monopólio mas na concentração e propriedade cruzada de todas as mídias, atuando de forma determinante, não só nos desígnios políticos e econômicos do País, como que buscando o aniquilamento dos meios de comunicação alternativos, independentes e populares. 

Tudo isso persiste, apesar de um Sistema Jurídico que ao menos tenta regulamentar o setor e acompanhar as deliberações internacionais acerca de tão importante direito, hoje elevado a garantia fundamental universal.  No Brasil, as distorções do setor continuam, em que pese a Constituição Federal de 1988 estabelecer princípios norteadores do Sistema de Comunicação Social, como se extrai dos artigos 5º, 9º,  220, §§ 1º e 2º, que buscam ressaltar as liberdades de expressão, informação e comunicação, bem como coibir os embaraços e censura de natureza política, ideológica e artística. Recepcionando, desta forma, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, e a Declaração de Chapultepec, aprovada em 11/03/1994 pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão.

 Apesar de toda esta evolução teórico-legislativa em nível global,  restou reafirmado no seminário realizado pela Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, ambas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), em 27 de Novembro de 2018, que em nível do Brasil e da América Latina a situação do setor se apresenta como um dos mais prejudiciais para as jovens democracias, transgredindo-se, persistentemente, o Direito Humano à Comunicação. Isso tudo agravado pela dominação e utilização das instituições públicas para prevalecer os interesses do poder real, inclusive substituindo-se o papel do legislador comum, a exemplo do que ocorre com os Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas dos Estados da Região Sul do Brasil, manipulando-se o sistema jurídico e financeiro em favor do fortalecimento dos monopólios da comunicação, em detrimento dos demais meios comunicacionais.  Não bastasse a limitações absurdas impostas por Lei, como potência de 25 wats e antena de no máximo 30 metros, não se admite a distribuição das verbas públicas específicas para a comunicação dos atos institucionais e a fundamental sustentabilidade dos mesmos.

As rádios comunitárias do estado, em particular, e toda a mídia independente catarinense em geral sofrem vários problemas graves e crônicos decorrentes da dificuldade de compreensão, por parte dos poderes públicos, do papel determinante que possuem na preservação do Direito Humano à Comunicação e na Construção da Democracia. Na mesma linha, torna-se fundamental compreendermos os mecanismos das novas mídias sociais, como whatsapP, facebook, que muito mais do que informar ou comunicar, tem gerado problemas de toda ordem, tanto na seara da saúde pública, como na questão essencial comunicação que é a credibilidade/confiabilidade dos fatos. 

Desta forma, dando-se continuidade às indispensáveis atividades para que se dê a correta interpretação do papel fundamental das mídias populares na relações sociais e a necessidade de a utilizarmos com inteligência/estratégia,  convocamos aos parlamentares democráticos, às rádios comunitárias, os veículos, coletivos, cooperativas, associações e demais setores vinculados à comunicação para defender o Direito Humano à Comunicação construindo agendas de luta e estratégias de utilização destes meios, em conjunto com a sociedade catarinense, até que se supere a injustiça e o descaso que hoje sofremos e que, com isso, se faça um histórico aporte à evolução da nossa sociedade, principalmente com o extermínio da discriminação e da desigualdade.