Alesc cria Comissão Mista para tratar do Plano de Carreira do Magistério proposta apresentada pelo SINTE SC : ACRACOM

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30/04/2021 | Santa Catarina

Alesc cria Comissão Mista para tratar do Plano de Carreira do Magistério proposta apresentada pelo SINTE SC

A Comissão mista foi formada na última sexta (23/4), depois do Sinte enviar um ofício para a deputada Luciane Carminatti (PT) presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, que atendeu o pedido solicitado pela categoria, formando uma comissão mista para tratar sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério. A luta do sindicato é para que o governo atenda as reivindicações e contemple anualmente o reajuste do Piso na Carreira.

A Comissão Mista é formada por parlamentares da Comissão da Educação; Finanças e Tributação; Trabalho; Administração e Serviço Público. Eles têm 60 dias para debater e construir um anteprojeto que altere a lei do Plano de Cargos e Salários do Magistério.

Em sucessivos governos tem se usado a desculpa que não há dinheiro para investir na valorização da tabela salarial dos professores/as catarinenses, evitando a compactação e diminuição de renda do magistério, desvalorizando quem está a mais tempo na rede e com maior formação.

O Sinte defende é que a tabela seja composta de percentuais fixos entre as referências em 5,19% e entre os níveis iniciando com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), avançando em 25% do PSPN para a licenciatura curta, 50% para a licenciatura plena, 75% na especialização, 85% no mestrado e 100% no doutorado.  

Essa discussão deve ser ampla a fim de garantir a valorização dos trabalhadores/as em educação e que a carreira no magistério catarinense seja atrativa e incentive a permanência de profissionais e valorize a sua qualificação.  

Essa é a nossa luta e a principal tarefa da comissão da Alesc é estudar os impactos desses investimentos e oferecer uma proposta ao Executivo para que enfrente esse desafio de valorizar de fato a educação levando em consideração os trabalhadores/as em educação da rede estadual.

#SinteSC