STF acerta ao barrar reeleição de Maia e Alcolumbre, mas se desgasta : ACRACOM

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07/12/2020 | Notícias

STF acerta ao barrar reeleição de Maia e Alcolumbre, mas se desgasta

 Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara e do Senado. Com a decisão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alculumbre (DEM-AP) não poderão disputar um novo mandato para permanecer no comando das casas. O placar mudou durante o final de semana, quando a maioria dos ministros optou pela interpretação literal da Constituição, que impede expressamente a reeleição durante a mesma legislatura.

Para o advogado criminalista José Carlos Portela Júnior, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), a decisão foi “correta” do ponto de vista jurídico. Para ele, a Constituição é “bastante clara” quando trata da impossibilidade de reeleição. Contudo, ele disse que, mais uma vez, o STF foi tragado pelo “lodaçal da política”.


“O que a vemos é o STF sendo arrastado, a toda hora, para o lodaçal da política. Ora defende a Constituição, ora não. Passa uma mensagem de que o STF é volúvel. Quando interessa, defende a Constituição. Quando não, não tem nenhum pudor em passar por cima do texto constitucional”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (7).


O intuito dos constituintes, segundo Portella, foi evitar a possibilidade de políticos se “encastelarem” à frente das Casas Legislativas, destacou o advogado. Contudo, os ministros quase cederam à tentação. A desculpa era de que principalmente a recondução de Maia à frente da Câmara serviria para barrar arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro. Em função disso, a Corte passou a ser novamente atacada pelos bolsonaristas, que apontavam o casuísmo da decisão, quando a possibilidade de reeleição parecia prevalecer.

 

Virada


Foi o ministro Marco Aurélio Mello que abriu a divergência na última sexta-feira (4). Até então, o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, havia apontado para a constitucionalidade dos mandatos sucessivos. Ele havia sido acompanhado também pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques votou a favor da possibilidade de recondução de Alcolumbre, mas não de Maia, que já cumpre seu segundo mandato. Além de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin também divergiram da possibilidade de reeleição, formando maioria.

 

Histórico de arbitrariedades


Portella destaca o entendimento do STF, a partir de 2016, em favor da prisão após condenação em segunda instância como um dos exemplos de “casuísmo” que tem comprometido o histórico da Corte. Em novembro do ano passado, esse entendimento voltou a ser revisto. O advogado afirma que essa influência da política sobre as decisões do Supremo começou ainda antes, durante o julgamento do Ação Penal 470, conhecida como o caso do “mensalão”.

Ele ressaltou que a função do STF é dar segurança jurídica ao país. E servir como baliza contra eventuais abusos cometidos por juízes e tribunais nas instâncias inferiores. “Se se deixar levar por essas pressões, a todo momento em que sopra o vento da política, não há mais segurança jurídica. Portanto, os cidadãos ficam totalmente submetidos a um regime de puro arbítrio”.

Para o advogado, ao se tornar suscetível a pressões, principalmente por parte da mídia tradicional, o STF acaba entrando numa “sinuca de bico”. E suas decisões contraditórias acabam por justificar as críticas de parte da população. Os ataques dos bolsonaristas são menos justificáveis, segundo ele, pois buscam desestabilizar a democracia.