PEC Paralela deve ser votada nesta quarta : ACRACOM

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04/11/2019 | Notícias

PEC Paralela deve ser votada nesta quarta

Após a votação da reforma da previdência, agora nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC Paralela.

A reforma da previdência deve ser promulgada no Congresso ainda este mês entrando assim em vigor.

Caso nada mais altere, a PEC Paralela  analisará a alteração de regras como as da pensão por morte, aposentadoria especial e a inclusão de trabalhadores informais na reforma para que eles contribuam com a Previdência Social com alíquotas menores.

Entre os pontos os senadores querem impedir que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada, administrados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sejam menor do que um salário mínimo vigente que atualmente é de R$ 998,00. E esta chamada PEC Paralela também propõe aumentar o percentual pago aos dependentes até 18 anos em caso de morte do titular de 10% para 20%. Com isso, uma viúva com dois filhos pequenos receberia pensão integral.