Carta de governadores defende pagamento de renda mínima aos mais pobres : ACRACOM

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26/03/2020 | Notícias

Carta de governadores defende pagamento de renda mínima aos mais pobres

 

 Os 26 governadores de estado do país divulgaram carta por meio da qual apresentam uma série de propostas ao governo federal, inclusive no âmbito econômico, para o combate aos avanços da covid-19.

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“O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união”, afirmam, em recado a Jair Bolsonaro. “Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.”

“A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes”, reforçam.

E elencam oito medidas para a quais cobram “solidariedade e apoio urgente do governo federal”.

 

Renda básica e cidadania


A carta dos governadores toca num ponto fundamental: a adoção de políticas emergenciais para atender às parcelas mais pobres da população. “Principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.”

Os estados cobram apoio do governo federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência à população e proteção dos profissionais de saúde.

Outra medida solicita a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

Crédito para fortalecer o SUS


Os governadores pedem a disponibilização de linhas de crédito via BNDES para que possam investir nos serviços de saúde e em obras, além da ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.

A imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 é outra demanda dos estados. Conhecido por Plano Mansueto – seu autor é o secretário do tesouro nacional Mansueto Almeida – o PL autoriza o governo a auxiliar estados e municípios brasileiros que se encontram em dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras.

Outra demanda é a redução da meta de superávit primário do governo federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.

 

Ciência e pacto federativo


Os governadores informam que seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise. “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”

Propõem, ainda, que o Congresso Nacional assuma o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

“Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos.”

Leia a íntegra:

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foto:pixabay