LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Campanha on-line busca ajuda para rádio comunitária baiana a se regularizar : ACRACOM

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24/08/2016 | Comunicação

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Campanha on-line busca ajuda para rádio comunitária baiana a se regularizar

A rádio Coité FM tem grande possibilidade de se regularizar. Antes, a emissora tem de pagar multas e honorários de advogados e realizar a substituição de equipamentos que foram confiscados
[caption id="" align="alignright" width="360"]rádio coité RÁDIO COITÉ- Equipe da rádio Coité FM é formada por moradores da cidade baiana e mantém programas de notícias e música[/caption]
São Paulo – A rádio Coité FM, emissora comunitária de Conceição do Coité, no interior da Bahia, lançou ontem (23) uma campanha para arrecadar R$ 11.500 e garantir o procedimento de licenciamento, após três negativas do Ministério das Comunicações. A coleta está hospedada no site Catarse e conta com apoio das ONGs Artigo 19 e Amarc Brasil e vai permanecer no ar por 60 dias. A rádio comunitária foi fundada em 1998, sem fins lucrativos, administrada por moradores da cidade, com programas de notícias locais, serviços de utilidade pública e músicas tocadas por artistas da região. Sem outorga de operação, a emissora sofreu vários episódios de perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal (PF), com multas, processos, apreensão de equipamentos. Representantes da rádio chegaram inclusive a ser processados e mesmo condenados no âmbito penal por conta da ausência de outorga.  

“Resolvemos criar a campanha, pois sozinhos não temos condições de arcar com todo esse dinheiro. O povo coiteense tem coração grande, mas, mesmo assim, o valor é alto demais. E por isso decidimos lançar a campanha em nível nacional para arrecadar a quantia que precisamos”, explicou Piter Junior, membro da rádio Coité FM e um dos idealizadores da campanha.

“A sina da rádio Coité FM é um exemplo de todo um universo de rádios comunitárias brasileiras que lutam para exercer seu direito à liberdade de expressão, mas que enfrentam enormes obstáculos, que variam da burocracia excessiva à criminalização das rádios”, disse a advogada Camila Marques, da Artigo 19, que acompanha o caso.

 RBA